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Orientações da Coordenação
Prezados(as) Estudantes,
O estágio em Gestão de Políticas Públicas constitui uma oportunidade de aprendizagem e vivência da prática profissional em GPP, podendo ser realizado em órgãos governamentais, empresas públicas e autarquias, organizações privadas, instituições acadêmicas e organizações internacionais voltadas a políticas públicas.
Para aprovação pela Coordenação do Curso de GPP da FACE/UnB, as atividades desenvolvidas deverão estar relacionadas à gestão pública, análise de problemas públicos e/ou políticas públicas, incluindo atividades de apoio, acompanhamento ou realização de processos nessas áreas. Tais conexões são fundamentais para que os propósitos do estágio sejam cumpridos, de acordo com o Art. 1.º da Lei n.º 11.788/2008 (Lei do Estágio).
No GPP, deve-se incluir o(a) nome do coordenador(a) do curso no campo indicado para Professor Orientador do estágio.
Para estudantes sujeitos à matriz curricular que prevê Estágio Obrigatório,
essa atividade é caracterizada pela imersão em pesquisa em GPP,
prevista no 7º semestre do curso, por meio da matrícula na disciplina
GPP0002 Residência em Políticas Públicas, que tem como pré-requisito a
disciplina GPP0011 Projeto de Pesquisa em GPP.
A realização de estágio obrigatório
não impede a realização de estágio não obrigatório.
Consulte também as orientações gerais sobre estágio no site do DEG/UnB
Envio de documentos de estágio
Antes de encaminhar a documentação, verifique abaixo qual procedimento corresponde ao documento que deseja enviar.
Documentos realizados pelo SIGAA
Os seguintes procedimentos são realizados diretamente pelo Módulo de Estágios do SIGAA:
- Termo de Compromisso de Estágio (TCE);
- Termo de Rescisão.
Documentos enviados por formulário
Os documentos abaixo continuam sendo encaminhados à Coordenação do GPP por meio do formulário eletrônico:
- Termo Aditivo;
- Relatório de Atividades.
Importante: antes de acessar o formulário, verifique se você está
conectado à sua conta institucional da UnB, necessária para o
acesso e envio da documentação.
Enviar documento pelo formulário
Antes de iniciar o cadastro do estágio no SIGAA, confira os requisitos e orientações abaixo.
Requisitos para Estágio Não Obrigatório
Informamos que, de acordo com a Circular nº 7/2022/DAIA/DEG
(SEI nº 7723028), o Estágio Não Obrigatório deve atender aos
requisitos abaixo antes de ser encaminhado para análise.
1. Assinaturas do Termo de Compromisso de Estágio (TCE)
Antes de anexar o Termo de Compromisso de Estágio (TCE) no SIGAA, verifique se o documento contém as assinaturas do representante da parte concedente e do supervisor de estágio.
Durante o pré-cadastro, o estudante deverá informar ao sistema quais assinaturas já constam no documento.
Caso o estudante ainda não tenha realizado sua assinatura, deverá indicar essa situação no SIGAA. O sistema disponibilizará a opção de assinatura eletrônica e o direcionará automaticamente para a plataforma Gov.br.
Após realizar a assinatura, o estudante retornará ao SIGAA para continuar o procedimento.
2. Data de início do estágio
A data de início das atividades de estágio não poderá ser anterior à data atual.
O documento deverá ser encaminhado com antecedência mínima de 10 dias antes do início da vigência do estágio, conforme a Resolução CEPE nº 104/2021.
O estudante somente poderá iniciar suas atividades em campo de estágio após o Termo de Compromisso de Estágio (TCE) e o Plano de Atividades estarem devidamente formalizados.
3. Preenchimento do vale-transporte
O campo referente ao vale-transporte deverá ser preenchido, inclusive nos casos de estágio realizado de forma remota.
4. Não pode haver choque de horário com disciplinas
O estudante não poderá realizar estágio, obrigatório ou não obrigatório, em horários coincidentes com disciplinas ou outros componentes curriculares.
Essa regra também se aplica às disciplinas remotas, sejam elas síncronas ou assíncronas, quando houver choque de horário com o estágio.
Caso exista conflito de horário, recomenda-se:
- solicitar alteração da cláusula do estágio para Horário Flexível; ou
- caso isso não seja possível, retirar via SIGAA a disciplina que apresente choque de horário.
5. Atividades compatíveis com a formação em GPP
As atividades previstas no Plano de Atividades deverão possuir relação com o itinerário formativo e a contextualização curricular do curso de Gestão de Políticas Públicas.
Recomenda-se que o estágio tenha interface direta com a formação em Gestão de Políticas Públicas, especialmente com atividades relacionadas à gestão pública, políticas públicas e análise de problemas públicos.
Para conhecer melhor os campos de atuação e possibilidades profissionais na área, consulte a Cartilha Vertuno:
Atenção: não serão aceitos documentos que não atendam aos requisitos
apresentados acima.
Cadastro e assinatura do TCE no SIGAA
Após conferir os requisitos acima, siga as orientações abaixo para realizar o cadastro, a assinatura e a ativação do Termo de Compromisso de Estágio (TCE) no Módulo de Estágios do SIGAA.
Novo fluxo de assinaturas
Desde 27 de agosto de 2026, o cadastro e as assinaturas do Termo de Compromisso de Estágio (TCE) são realizados pelo novo fluxo disponível no SIGAA. As assinaturas eletrônicas do estudante e do Professor Orientador são realizadas por meio da plataforma Gov.br.
Como funciona o novo fluxo de assinatura do estágio não obrigatório?
1
Pré-cadastro no SIGAA
O estudante inicia o cadastro do estágio e informa se já possui um Termo de Compromisso de Estágio.
2
Termo de Compromisso
O TCE deve conter as assinaturas do representante da parte concedente e do supervisor antes de ser anexado ao sistema.
3
Assinatura do estudante
Quando necessário, o SIGAA direcionará o estudante para a plataforma Gov.br para realizar sua assinatura eletrônica.
4
Professor Orientador
O Professor Orientador confere o documento, realiza sua assinatura eletrônica e conclui o envio para que o estágio seja ativado.
Atenção — estágios na SEEDF
Os estágios realizados na Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) permanecem, temporariamente, utilizando o fluxo de assinaturas anteriormente vigente. Assim que o novo procedimento para esses casos for definido, a comunidade acadêmica será comunicada.
Orientações detalhadas
Já tenho o TCE assinado pela empresa e pelo supervisor
Caso o Termo de Compromisso de Estágio já tenha sido assinado pelo representante da parte concedente e pelo supervisor, siga os passos abaixo:
- Acesse o pré-cadastro do estágio no SIGAA.
- Quando o sistema perguntar se deseja adicionar o Termo de Compromisso, selecione SIM.
- Informe que o documento já contém as assinaturas do representante da parte concedente e do supervisor.
- Anexe o TCE utilizando a opção Adicionar Termo de Compromisso.
- Informe se o documento já contém a sua assinatura.
- Caso ainda não tenha assinado, utilize o ícone de assinatura disponibilizado pelo SIGAA. O sistema o direcionará para a plataforma Gov.br.
- Preencha o Plano de Atividades.
- Clique em Continuar e depois confirme.
A empresa não possui modelo próprio de TCE
Caso a parte concedente não tenha enviado um modelo de Termo de Compromisso, poderá ser utilizado o modelo disponibilizado pelo próprio SIGAA.
- Durante o pré-cadastro, informe que NÃO deseja adicionar o TCE naquele momento.
- O SIGAA disponibilizará o modelo padrão de Termo de Compromisso de Estágio da Universidade de Brasília.
- Salve o documento gerado pelo sistema.
- Encaminhe o documento para assinatura do representante da parte concedente e do supervisor.
- Após receber o documento assinado, acesse novamente o SIGAA.
- Anexe o TCE assinado pelas partes externas.
- Realize sua assinatura eletrônica quando solicitado.
- Envie o documento para análise e assinatura do Professor Orientador.
Assinatura do estudante
Quando o estudante ainda não tiver assinado o documento, o SIGAA disponibilizará a opção de assinatura eletrônica.
Ao clicar no ícone correspondente, o sistema direcionará o estudante automaticamente para a plataforma Gov.br.
Após a assinatura, o estudante retornará ao SIGAA para continuar o procedimento.
Recomendação
Após concluir sua assinatura, informe ao Professor Orientador que o documento já está disponível no SIGAA para análise e assinatura.
Assinatura do Professor Orientador
O Professor Orientador deverá acessar:
SIGAA → Portal Docente → Ensino → Gerenciar Estágio →
Buscar o aluno → Ações → Inserir Termo de Compromisso
Digitalizado
Em seguida, deverá:
- Conferir as informações do documento.
- Declarar que o Termo de Compromisso foi analisado.
- Clicar em Assinar Termo de Compromisso.
- Realizar a assinatura eletrônica por meio da plataforma Gov.br.
- Retornar ao SIGAA e realizar o envio do arquivo.
Após a conclusão de todas as etapas do fluxo, o estágio ficará com a situação Ativo.
Validade da assinatura eletrônica
A assinatura eletrônica realizada por meio da plataforma Gov.br possui validade jurídica e produz os mesmos efeitos legais da assinatura manuscrita para os atos realizados por estudantes e docentes no Módulo de Estágios do SIGAA.
Acompanhamento do estágio no SIGAA
O novo fluxo permite acompanhar diretamente no SIGAA a situação dos documentos e do estágio.
Entre os status que poderão ser consultados estão:
- Devolvido para correção;
- Aguardando assinatura;
- Ativo;
- Rescindido;
- Cancelado.
Em caso de dúvidas
Para dúvidas relacionadas aos procedimentos de estágio no curso de Gestão de Políticas Públicas, entre em contato com a Coordenação do GPP.
E-mail do GPP: gpop@unb.br
Para dúvidas ou esclarecimentos adicionais sobre o novo fluxo no SIGAA, também é possível entrar em contato com a Coordenação de Estágios de Graduação (CESG).
E-mail da CESG: cesg@unb.br
Fone da CESG: 3107-0297